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Estado faz pagamento do Fundo de Assistência Social (Feas) aos municípios

Em fevereiro começaram a ser feitos os repasses referentes ao fundo de 2019 no valor de R$ 4,9 milhões

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FEAS 2019
FEAS 2019
Por Carolina Zeni/Ascom Stas

O Estado segue executando os repasses no valor de R$ 4.979.623,42 do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), na qual R$ 4.847.555,93 já foram pagos aos municípios aptos a receber os recursos, percentual de 97,35%. O Departamento de Apoio Técnico à Gestão Financeira e Orçamentária da Stas pretende iniciar o processo de adesão ao Feas de 2020 a partir deste mês. Para este ano, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) já prevê um recurso de R$ 6 milhões a partir da pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

Em função de pendências com as prestações de contas, os repasses do Feas de 2018, no valor de R$ 4.336.589,69, estão sendo realizados simultaneamente. Já foram pagos R$ 3.945.603,02 (90,98%). Conforme a chefe do setor de Prestação de Contas da Stas, Leide Cruz, ainda há 27 municípios pendentes com a prestação de contas. 

A assistente social do Departamento de Apoio Técnico à Gestão Financeira e Orçamentária, Marta Prytula destaca que este processo só é possível graças à força-tarefa desempenhada pela Secretaria ainda no início de 2019 para colocar em dia mais de seis mil processos de prestação de contas que estavam pendentes de análise para que fosse, então, efetivados os repasses do cofinanciamento do Feas. “A determinação de gestão foi fundamental para que hoje tenhamos essa transparência para o processo de adesão e depois de prestação de contas, verificando se o município realmente está apto para entrar nas próximas partilhas”, frisa.

Marta destaca que em 2019 houve uma boa adesão dos municípios: ao todo, 406 cumpriram com todas as normativas, estando aptos a receber os recursos. O valor varia de R$ 4 a 10 mil por cidade. Ainda em outubro do ano passado foi realizado o processo de adesão ao Feas de 2019 dos 392 municípios aptos. Oito destes não aderiram, resultando em uma sobra de R$ 87.057,73, que foi novamente partilhado em novembro entre 23 municípios que finalizaram as pendências de prestação de contas conforme pactuado na CIB, com a adesão de 21 municípios. Restando ainda um valor de R$ 7.711,89 dos R$ 5 milhões pactuados.

Inicialmente o valor do Feas para repasse era de apenas R$ 2,4 milhões. Entretanto, com esforços da Secretária do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker em conjunto com a CIB e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), houve a suplementação no orçamento.

Fundo a fundo

Desde 2013 o Estado do Rio Grande do Sul realiza os repasses do Feas para os municípios na modalidade fundo a fundo. O decreto nº 50.256, de 18 de abril de 2013, regulamenta o repasse dos recursos financeiros consignados do Feas, instituído pela Lei nº 10.719, de 17 de janeiro de 1996. São recursos destinados ao cofinanciamento de serviços socioassistenciais de caráter continuado e de programas e projetos de assistência social, para custeio de ações, serviços e investimentos em equipamentos que compõem a rede socioassistencial dos municípios. Os repasses são efetuados de acordo com o decreto e também acerca de critérios pactuados pela Stas e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovado no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e publicados no Diário Oficial em conformidade à legislação vigente.

Pactuação e a destinação do recurso

384 adesões para CRAS - R$ 3.937.942,27

18 adesões para CREAS - R$ 555.000,00

3 adesões para Residências Inclusivas - R$ 180.000,00

1 adesão Centro Dia - R$ 240.000,00

21 CRAS (a partir da sobra) - R$ 79.345,84

Sobra - R$ 7.711,89

STAS - Secretaria do Trabalho e Assistência Social