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Plano Estadual de Assistência Social 2020/2023 é divulgado pela Secretaria

Publicação:

Capa com a identidade visual do PEAS. Mapa do Rio Grande do Sul e texto: PEAS RS 2020-2023
Plano Estadual de Assistência Social
Por Felipe Farias/Ascom Stas

A Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS) divulgou, na última semana, o Plano Estadual de Assistência Social 2020/2023

Elaborado pela STAS e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), por meio da resolução nº 15/2020, o PEAS é a expressão da Política de Assistência Social e o instrumento de gestão e planejamento que orienta a execução das ações dessa política pelo período determinado de quatro anos.

A formulação deste documento é um meio essencial para consolidar a política pública de assistência social no Estado e portanto, a Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - 2012 estabeleceu que os Planos de Assistência Social são plurianuais, abrangendo o período de quatro anos e devem contemplar os três últimos anos da atual gestão governamental e o primeiro ano subsequente. Ele deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA), demais legislações pertinentes à Política de Assistência Social, assim como as diretrizes do Plano Nacional de Assistência Social (PNAS).

STAS - Secretaria do Trabalho e Assistência Social