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Prazo para a prestação de contas do FEAS se encerra dia 31 de maio

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O prazo para prestação de contas do FEAS se encerra dia 31 de maio.
Por ASSCOM/STAS

Os Municípios que ainda não encaminharam os documentos da prestação de contas do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 2018 e/ou se houver saldo reprogramado do FEAS 2017, devem se atentar ao prazo que se encerra no dia 31 de maio de 2020, data limite conforme Resolução nº 002/2020 publicada no Diário Oficial do dia 30 de março de 2020, que definiu a prorrogação do prazo para prestação de contas, devido a pandemia do novo coronavírus.

Caso o atraso seja em virtude da realização de reunião do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), as atas e resoluções poderão ser feitas “AD Referendum", assinada pelo Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), aprovando a prestação de contas.

Caso o valor do FEAS 2018 tenha sido creditado em 2020 e não exista saldo reprogramado do FEAS 2017, não é preciso prestar conta dos valores gastos no período até 31 de dezembro de 2020. A prestação de contas deve ser realizada somente em março de 2021.

Para realizar a prestação de contas, o município deve enviar a relaçãode documentos para o endereço de e-mail: feas-dpc@stas.rs.gov.br

Mais informações: 3288-6410 - Departamento de Prestação de Contas.

STAS - Secretaria do Trabalho e Assistência Social