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R$ 400 mil serão repassados à qualificação de mão de obra de quatro cidades do Litoral Norte

Recursos foram obtidos por meio da Consulta Popular 2019/2020

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card com o texto: Consulta Popular
Projeto Qualificação de Mão de Obra recebe recursos pela Consulta Popular 2020 - Foto: Divulgação/ASCOM-STAS
Por Carolina Zeni/Ascom Stas

Através da Consulta Popular 2019-2020, o projeto Qualificação de Mão de Obra teve o maior número de votos para criação de cursos em prol da qualificação profissional. Sendo assim, quatro cidades do Litoral Norte– Capão da Canoa, Caraá, Cidreira e Dom Pedro de Alcântara – receberão recursos do Governo do Estado destinados à população de baixa renda de cada município.

Serão repassados R$ 400 mil para os projetos de qualificação dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e preparação para o trabalho, empreendedorismo e desenvolvimento econômico da região. Cabe à Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS) acompanhar e fiscalizar a execução do projeto em cada cidade. Segundo a assessora do Departamento do Trabalho da STAS, Giselle Nunes, a Qualificação de Mão de Obra concorreu com os seguintes projetos: Roteiros Integrados, Qualificação de Estradas para o Turismo e Produção Rural e Programa de Apoio à Agricultura Familiar e Associativa para a Produção Sustentável com ênfase no jovem produtor. “O resultado da Consulta Popular deste ano deverá contribuir para que o Governo do Estado intensifique a aplicação dos recursos em qualificação de mão de obra, atendendo o anseio da própria sociedade. É importante que todos participem. Eleger as prioridades de investimento do governo é um dever e também direito de todo cidadão”, frisa a Secretária do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker.

A Consulta Popular é um processo que acontece desde 1998 quando, através da Lei nº 11.179, quando o Estado do Rio Grande do Sul, a partir da manifestação da população, define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Governo. Este fixa o valor, anualmente, para atender a demanda de cada região. Para 2020, foi disponibilizado 20 milhões de reais a serem distribuídos entre as 28 regiões, conforme critérios estabelecidos, como população local e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

Após definição do valor, o Governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) estabelecem o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Municipais e Regionais Ampliadas. Nas reuniões, são elaboradas para cada região, uma cédula, que é submetida aos eleitores gaúchos na votação da Consulta Popular.

Município

Valor total do Convênio

Repasse do Estado 

Contrapartida do Município

Capão da Canoa

R$ 227.047,00

R$ 211.135,52

R$ 15.911,48

Caraá

R$ 81.796,30

R$ 72.369,00

R$ 9.427,30

Cidreira

R$ 62.374,20

R$ 59.565,00

2.809,20

Dom Pedro de Alcântara

R$ 66.637,90

R$ 55.911,00

R$ 10.726,90

Confira o resultado final da  Consulta Popular 2019_2020 (.pdf 48,46 KBytes) 

 

STAS - Secretaria do Trabalho e Assistência Social