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Secretaria do Trabalho e Assistência Social amplia recursos nos fundos municipais para micro e pequenas empresas

RS TER e RS Garanti vão disponibilizar 25% de contrapartida nos fundos garantidores criados pelos municípios

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RS Trabalho, Emprego e Renda – TER
RS Trabalho, Emprego e Renda – TER
Por Carolina Zeni/Asscom Stas

Com intuito de manter as atividades das empresas e empregos em um nível mínimo de atividade econômica, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Stas), por meio do Programa RS Trabalho, Emprego e Renda – RS TER e a RS Garanti – Associação de Garantia de Crédito, vão disponibilizar 25% de contrapartida nos fundos garantidores criados pelos municípios.

O objetivo da iniciativa é fazer com que as prefeituras gaúchas entendam a importância de montarem seus próprios fundos, pois isso certifica financiamento de capital de giro para micro e pequenas empresas, o que resulta diretamente na sobrevivência das mesmas, na manutenção de empregos e na ampliação direta através da arrecadação de tributos estaduais e federais.

A Secretária do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker reforça a relevância da iniciativa, já que as empresas dos municípios terão recursos para se manterem vivas e conservar as atividades produtivas da sua região. “A falta de garantias para acesso ao crédito estão entre os principais motivos da mortalidade das empresas. Se não socorrermos essas empresas hoje, não vamos retomar a economia em um período tão curto quanto necessário”, observa a secretária. Ou seja, o impacto vai ser sentido na arrecadação e nas questões econômicas e sociais das cidades gaúchas.

Conforme o diretor de projetos estratégicos da Stas, Jorge Imperatore, para cada real que o município investir aumentará em 2,45% do Produto Interno Bruto (PIB) da região, reduzindo a taxa de juros. Uma das vantagens das garantidoras de crédito é seu poder da alavancagem. Imperatore exemplifica: “Uma prefeitura cria um fundo de R$ 100 mil. A RS Garanti disponibiliza 25% do valor aportado, resultando num saldo de R$ 125 mil para o fundo. Com uma alavancagem de 5 vezes este montante, irá chegar a R$ 625 mil em garantias para empréstimos no sistema financeiro”, diz. “Ainda será garantido até 80% da operação e a taxa de juros de até 1% deve ser negociada com as instituições financeiras, o que significa que teremos R$ 750 mil em valores financiados”, complementa.

Como funciona

As linhas de crédito que terão acesso aos fundos municipais terão suas taxas de juros negociadas entre a RS Garanti, a prefeitura que criou o fundo e a instituição financeira ou cooperativa de crédito que operacionalizará o crédito. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a RS Garanti pelo (54) 3021-0400.

RS Trabalho, Emprego e Renda – RS TER

O RS TER é um dos programas prioritários do Governo do Estado, cujo objetivo é o fomento ao empreendedorismo na busca de alternativas para melhorar a condição dos micro e pequenos empresários. A ideia é estimular o autoemprego por meio da disponibilização das condições necessárias à manutenção e abertura dessas micro e pequenas empresas.

O programa terá diversas atribuições. São elas: constituição de ações conjuntas de apoio ao empreendedorismo; garantias complementares ao crédito; formalização dos negócios; inovação; orientação, capacitação e ensino, e, melhorias de processos, produtos e serviços. Tudo em prol de negócios e empresas urbanas ou rurais, de micro e pequeno porte. A configuração objetiva é disponibilizar alternativas que viabilizem a implementação e sustentabilidade econômico-financeira desses empreendimentos, como alternativa para geração de trabalho, emprego e renda.

Quando se pensa na geração autônoma de trabalho e renda e desenvolvimento de micro e pequenos, é relevante que a taxa de sobrevivência de empresas é de 37,8% após cinco anos (IBGE). Nos negócios informais, de apenas 20% (IBGE). Tais indicadores são influenciados, principalmente, pela falta de competência administrativa para a gestão, inexperiência com o ramo dos negócios e a incapacidade de assumir riscos. Fatos inerentes ao mercado são a desqualificação para equilibrar custo e preço, baixo volume de crédito ofertado, falta de garantia para crédito e a qualidade de mão de obra. Pautas essas que serão enfrentadas pelo RS TER. 

STAS - Secretaria do Trabalho e Assistência Social